Regras do CNPq para Uso dos Recursos

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Regras Gerais do CNPq

Os comprovantes de despesa deverão ser apresentados em original e trazer o número do cheque que fez a quitação. Devem ser organizados cronologicamente.

Não serão aceitos comprovantes que contenham, em qualquer dos seus campos, rasuras, borrões, caracteres ilegíveis ou data anterior ou posterior ao prazo de aplicação dos recursos, ou ainda, notas fiscais com prazo de validade vencido.

Material Bibliográfico

As compras de Material Bibliográfico seguem as regras do CNPq de Equipamentos ou Material Permanente - ver abaixo.

Compra na Amazon: Passos:

  1. Compre os livros normalmente e pague com seu cartão de crédito
  2. Entregue cópia da fatura do cartão com a indicação da compra e seu valor em Reais para a secretaria do projeto, juntamente com o recibo do pagamento dos livros da Amazon
  3. Tire cópia do cheque que receber e entregue a Administração do Projeto
  4. Após a entrega dos Livros, providenciar "Termo de Depósito" junto à UFES. Para isso:
    1. Tirar cópias dos recibos da Amanzon
    2. Preencher formulário do CNPq (doc)
    3. Pedir para o setor de Patrimônio da UFES assinar o formulário
    4. Mandar formulário preenchido, juntamente com a cópia das notas fiscais, para o CNPq
    5. O CNPq vai mandar as plaquinhas para o Patrimônio da UFES; assim, acompanhar este processo e ajudar o Patrimônio da UFES no processo de emplaquetamento

Compra no Brasil: Passos:

  1. Os livros devem ser cotados para serem comprados com nota fical como abaixo:
    1. Alberto Ferreira De Souza (Projeto CNPq 620185/2008-2)
    2. CPF (pedir à Secretaria do Projeto)
    3. Av. Dante Micheline, 2431 APT 803, 29066-430 - Vitória - ES
  2. Definido o valor exato, solicitar cheque nominal à Secretaria do Projeto
  3. Tire cópia do cheque que receber e entregue a Administração do Projeto
  4. Após a entrega dos Livros, providenciar "Termo de Depósito" junto à UFES. Para isso:
    1. Tirar cópias das notas ficais
    2. Preencher formulário do CNPq (doc)
    3. Pedir para o setor de Patrimônio da UFES assinar o formulário
    4. Mandar formulário preenchido, juntamente com a cópia das notas fiscais, para o CNPq
    5. O CNPq vai mandar as plaquinhas para o Patrimônio da UFES

Passagens

Normas CNPq: "A comprovação da aquisição de passagens aéreas será feita pela apresentação das faturas de agências de viagens mais os cartões de embarque, ou quando adquiridas diretamente das empresas aéreas, pelo bilhete eletrônico e cartões de embarque. Nos casos de passagens terrestres, fluviais ou marítimas, a comprovação dar-se-á somente pela apresentação dos bilhetes de passagens."

Passos:

  1. Solicitar a passagem a Agência de Viagem STELLA MARIS TURISMO E REP LTDA (27 3200-3929)
  2. Definido o valor exato, solicitar cheque nominal à Administração do Projeto
  3. Tire cópia do cheque que receber e entregue a Administração do Projeto
  4. Devolver à Administração do Projeto recibo original (sem rasuras), fatura ou nota fiscal onde conste:
    1. Recebemos de Alberto Ferreira De Souza (Projeto CNPq 620185/2008-2), o valor R$xxxx,xx referente a passagem y-z.
    2. Caso necessário, o endereço do Professor Alberto é:
      1. Av. Dante Micheline, 2431 APT 803, 29066-430 - Vitória - ES
  5. Depois da viagem:
    1. devolver à Administração do Projeto comprovante do motivo da viagem;
    2. devolver à Administração do Projeto os canhotos dos cartões de embarque; e
    3. devolver à Administração do Projeto o bilhete (ou e-ticket com todos os dados da viágem).
    4. informar por escrito à Administração do Projeto o CPF do viajante se brasileiro ou o No. do passaporte de estrangeiro.

Diárias

Normas CNPq: "Em caso de pagamento de diárias e remuneração de serviços executados por pessoa física, utilizar o formulário "Recibo". Quando forem pagas diárias ao próprio BENEFICIÁRIO do Auxílio, utilizar o formulário "Declaração de Diárias". Os formulários estão disponíveis na página do CNPq na Internet. Preencher obrigatoriamente os campos: objeto da viagem, período de realização e a localidade visitada.

Para pagamento de diárias deverão ser utilizados os valores estabelecidos na Resolução Normativa "Valores de Diárias para Auxílios Individuais e Bolsas de Curta Duração", à exceção daquelas estipuladas nos programas especiais do CNPq ou em convênios de cooperação bilateral, cujos valores são negociados com a contrapartida estrangeira."

Passos:

  1. Consultar a Tabela de Diárias do CNPq (http://www.cnpq.br/bolsas/valores.htm)
  2. No caso de diárias no exterior, adquirir os dolares segundo o total de diárias no Banco do Brasil
    1. Entregar o comprovante de aquisição de dolares para viagem do Banco do Brasil à Administração do Projeto
    2. Preencher Recibo de Diárias e entregar à Administração do Projeto:
      1. Pessoal associado ao projeto ftp://ftp.cnpq.br/pub/forms/modelo_prest_contas_recibo.doc
      2. Coordenador ftp://ftp.cnpq.br/pub/forms/decl_diarias.rtf
    3. Solicitar cheque nominal à Administração do Projeto no valor das diárias
    4. Tire cópia do cheque que receber e entregue a Administração do Projeto
  3. No caso de diárias no país
    1. Preencher Recibo de Diárias e entregar à Administração do Projeto
      1. Pessoal associado ao projeto ftp://ftp.cnpq.br/pub/forms/modelo_prest_contas_recibo.doc
      2. Coordenador ftp://ftp.cnpq.br/pub/forms/decl_diarias.rtf
    2. Solicitar cheque nominal à Secretaria do Projeto no valor das diárias
    3. Tire cópia do cheque que receber e entregue a Administração do Projeto

Equipamentos ou Material Permanente

Normas CNPq: "No caso de pagamento à pessoa jurídica, por serviços prestados ou aquisição de materiais e equipamentos, o comprovante de pagamento (nota fiscal/fatura) deverá ser emitido em nome do BENEFICIÁRIO/nº do processo do CNPq contendo, obrigatoriamente, data de emissão, descrição detalhada do material adquirido ou do serviço prestado, bem como a quitação.

Quando houver aquisição de equipamentos ou materiais permanentes nacionais e/ou importados será firmado Termo de Depósito, entre o CNPq e a instituição de execução do projeto indicada no Termo de Concessão, e após aprovação da prestação de contas, Termo de Doação, quando se tratar de instituição pública.

Caso haja aquisição de bens patrimoniais por meio de importação, deverá ser encaminhada, quando da prestação de contas, cópia da seguinte documentação: a. Contrato de Câmbio; b. Invoice; c. Declaração de Importação; d. demais comprovantes de desembaraço. "

Passos:

  1. Solicitar pelo menos 3 orçamentos
  2. Escolher o menor
  3. Solicitar Nota Fiscal, sem rasuras, com descrição detalhada dos itens adquiridos, onde conste como comprador:
    1. Alberto Ferreira De Souza (Projeto CNPq 620185/2008-2)
    2. CPF (pedir à Secretaria do Projeto)
    3. Av. Dante Micheline, 2431 APT 803, 29066-430 - Vitória - ES
  4. Definido o valor exato, solicitar cheque nominal à Secretaria do Projeto
  5. Tire cópia do cheque que receber e entregue a Administração do Projeto
  6. Após a entrega dos Equipamentos ou Material Permanente:
    1. Providenciar "Termo de Depósito" junto à UFES

Serviços de Terceiros

Segue as mesmas regras de Equipamentos ou Material Permanente.

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